Como Calcular a Rescisão Trabalhista Passo a Passo CLT

Guia Definitivo do Cálculo de Rescisão de Contrato CLT

A rescisão do contrato de trabalho representa o acerto financeiro final entre empregado e empregador. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) consolida todas as verbas a pagar (proventos) e as retenções autorizadas (descontos).

Para realizar a conferência ou simulação precisa dos valores, siga o roteiro passo a passo detalhado abaixo.

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Passo 1: Saldo de Salário O saldo de salário corresponde à remuneração dos dias que você trabalhou no mês da dispensa: $$\text{Saldo de Salário} = \left(\frac{\text{Salário Base}}{30}\right) \times \text{Dias Trabalhados no Mês}$$

*Exemplo*: Empregado com salário de R$ 3.000,00 que trabalhou até o dia 18 do mês: Diária = R$ 3.000 ÷ 30 = R$ 100,00 Saldo de Salário = 18 × R$ 100,00 = **R$ 1.800,00**.

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Passo 2: Aviso Prévio (Lei nº 12.506/2011) A regra do aviso prévio proporcional estipula: - **30 dias fixos** para quem tem até 1 ano completo de trabalho; - **Mais 3 dias** por cada novo ano de trabalho completo na empresa; - **Teto legal máximo**: 90 dias (atingido após 20 anos de contrato).

Se o aviso for **indenizado** (saída imediata decidida pela empresa), você recebe o valor integral dos dias apurados. Se o aviso for **trabalhado**, você trabalha o período regular e pode optar por sair 2 horas mais cedo todos os dias ou faltar por 7 dias corridos ao final (Art. 488 da CLT).

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Passo 3: 13º Salário Proporcional Calcula-se quantos meses no ano civil contam com pelo menos 15 dias de serviço prestado: $$\text{13º Proporcional} = \left(\frac{\text{Salário}}{12}\right) \times \text{Meses Trabalhados no Ano}$$

> **Importante**: Se o aviso prévio for indenizado, a sua data projeta o término para frente. Se essa projeção ultrapassar 15 dias do mês seguinte, você ganha mais 1/12 avos no décimo terceiro!

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Passo 4: Férias Proporcionais + 1/3 Constitucional Cada mês trabalhado no período aquisitivo (também exigindo 15 dias ou mais) assegura 1/12 avos de férias: 1. Divide-se o salário por 12 e multiplica-se pelos avos adquiridos; 2. Adiciona-se 33,33% (um terço constitucional) sobre o valor obtido.

Se você possuir **férias vencidas** de um período aquisitivo anterior que ainda não tirou, recebe 1 salário integral acrescido do terço. Se essas férias estiverem vencidas há mais de 12 meses (após o período concessivo), a CLT manda pagar em dobro (Art. 137).

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Passo 5: FGTS e Multa Rescisória de 40% Na demissão sem justa causa: - O trabalhador saca **100% de todo o saldo** existente na conta vinculada na Caixa; - A empresa é obrigada a pagar a **multa de 40%** calculada sobre todos os depósitos devidos durante todo o contrato.

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Passo 6: Descontos Obrigatórios O INSS e o IRRF não incidem sobre a totalidade da rescisão. Verbas puramente indenizatórias são isentas: - **Incide INSS e IRRF**: Saldo de salário e 13º salário proporcional; - **São ISENTOS de INSS e IRRF**: Aviso prévio indenizado, férias indenizadas (proporcionais ou vencidas) com seu 1/3 constitucional e a multa de 40% do FGTS.