Calculadoras Trabalhistas e Financeiras Grátis

O cálculo depende do motivo da saída. Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe saldo de salário, aviso prévio proporcional indenizado (30 a 90 dias), férias vencidas e proporcionais com 1/3, 13º proporcional e multa de 40% sobre todos os depósitos do FGTS, com direito a saque e seguro-desemprego. Já no pedido de demissão, perde-se a multa rescisória e o saque do FGTS.

Por lei (Lei 4.749/1965), a 1ª parcela do 13º salário deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro, sem descontos fiscais ou previdenciários. A 2ª parcela deve ser quitada até 20 de dezembro, quando ocorrem os descontos de INSS e IRRF sobre o valor total da gratificação natalina.

Conforme o Artigo 143 da CLT, o trabalhador pode converter 1/3 do seu período de férias em dinheiro (abono pecuniário). Esse valor é acrescido do terço constitucional e possui isenção total de encargos sociais (sem desconto de INSS e sem incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte).

Em 2026, o salário mínimo nacional é de R$ 1.518,00 (diária de R$ 50,60 e valor-hora de R$ 6,90). O teto máximo de benefícios da Previdência Social e base máxima para contribuição do INSS é de R$ 8.157,41, resultando em desconto máximo de R$ 951,64 mensais para trabalhadores celetistas.

Têm direito ao saque integral da conta e à multa rescisória de 40% os trabalhadores dispensados sem justa causa pela empresa e os casos de rescisão indireta. No acordo mútuo (Art. 484-A da CLT), o trabalhador saca até 80% do saldo e recebe 20% de multa. Em pedido de demissão ou demissão com justa causa, não há saque nem multa.

Pela Lei nº 12.506/2011, cada ano completo de serviço na mesma empresa adiciona 3 dias ao aviso prévio mínimo de 30 dias (até o teto de 90 dias). Quando o aviso é indenizado, esse período projeta a data final do contrato de trabalho no tempo, gerando direito a mais avos de 13º salário e férias proporcionais.